O sistema prisional é o elo frágil da segurança no Brasil, diz Schirmer

Há onze meses à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o santa-mariense Cezar Augusto Schirmer (PMDB), 65 anos, falou com o Diário sobre as ações implementadas até o momento, os primeiros resultados e o que está delineando para os próximos meses na área.

Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

Schirmer é conhecido por ser político e articulador, e foi utilizando essas ferramentas que ele conseguiu transferir 27 líderes de facções criminosas do Estado para presídios federais no dia 28 de junho. Para concretizar a operação, mobilizou 19 instituições estaduais e federais e alguns municípios. O reflexo esperado é a redução no número de homicídios nas ruas decorrentes da guerra do tráfico de drogas ilícitas.

Mas foi, sem dúvida, o chamamento de novos servidores, a realização de concursos e o anúncio de abertura de mais vagas que tiveram maior repercussão na gestão de Schirmer na Segurança.

Confira, a seguir, as principais ações e trechos da entrevista:

Diário de Santa Maria – Quando assumiu a Secretaria de Segurança, em 8 de setembro de 2016, sob críticas de ser político e não técnico na área, o senhor disse que este seria "o ano do início da mudança da segurança pública no Rio Grande do Sul". Acha que as ações até agora e os indicadores divulgados na última quarta-feira o levam a confirmar isso?
Cezar Schirmer – Soluções tradicionais para problemas antigos não resolvidos nos obrigam a buscar novos caminhos, novas alternativas e trabalhar com criatividade. Porque mais do mesmo não está dando resultado. E o resultado está aí: redução substancial nos indicadores de insegurança no Rio Grande do Sul. De 17 indicadores que estamos trabalhando, 14 baixaram e três aumentaram, e mesmo esses que aumentaram subiram pouco.

Diário – As medidas tomadas até o momento são de enfrentamento ou reativas ao cenário de criminalidade que se estabeleceu no Estado. Existem outras ações programadas no âmbito da prevenção?
Schirmer – O Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM) trará a integração na tecnologia – estamos muito atrasados nisso –, na parte operacional com órgãos de segurança trabalhando juntos, na inteligência com troca de informação – que é fundamental para o combate ao crime – e no sistema prisional com a recuperação de apenados por meio de trabalho, de educação, de religião... tudo isso é prevenção. Estamos criando um GGIE (Gabinete de Gestão Integrada Estadual) de Prevenção para discutir medidas que possam ser tomadas junto com as prefeituras e com a sociedade civil no sentido de coibir pequenos delitos e também a questão da droga. Participarão Secretaria de Justiça, da Saúde, da Educação, Famurs. Vamos articular ações, ver no que cada um pode ajudar. Temos que trabalhar com as crianças e os jovens. São políticas de médio e longo prazos, mas temos que começar.

Diário – A secretaria apresentou o SIM como uma aposta na integração entre os órgãos de segurança para o combate da criminalidade e aumento na sensação de segurança. Passados quatro meses do lançamento do programa, o que já foi, de fato, implementado?
Schirmer – Alguns municípios já estão implementando. Como é algo novo, estamos em fase experimental. Provavelmente, Porto Alegre, Serra e Região do Sinos serão as primeiras regiões do Estado com cercamento eletrônico. Isso exige trabalho dos municípios, do Estado, da sociedade civil. Santa Maria não tem Consepro, estamos anos luz atrasados. Não impomos (governo estadual) nada, estimulamos, damos a base técnica. Em alguns lugares, as pessoas saem trabalhando de forma muito positiva. Estamos fazendo no âmbito estadual, se cada microrregião fizer a sua parte...

Diário – O senhor já anunciou que o governo pretende chamar mais concursados da área da segurança em 2018, principalmente da Brigada Militar. Como o Estado vai pagar os salários de novos servidores se a folha atual está sendo parcelada mês após mês?
Schirmer – A crise fiscal no Brasil e no Rio Grande do Sul não é eterna. Alguns serviços essenciais têm que continuar funcionando no Estado. Segurança Pública é um deles, talvez, o mais importante no momento. Nossa expectativa é que a economia comece a melhorar, e a arrecadação, a aumentar. Pior é chegar no ano que vem com melhora na situação financeira no Estado e não poder chamar porque não tem banco de concursados. Minha ideia é chamar muitos, agora, não vamos fazer uma aventura. Mas, certamente, vamos chamar.

Diário – Que impacto teve ou terá, na concepção da Secretaria de Segurança, a transferência dos 27 presos considerados perigosos no Estado para presídios federais de outros Estados?
Schirmer – Até o ano passado, tínhamos apenas cinco presos gaúchos em presídios federais. Tem mais de um sentido. Primeiro, é mostrar que o Estado resolveu em definitivo assumir a sua responsabilidade. Nas últimas décadas, o poder público recuou, e o crime avançou. Estamos mostrando que vamos recuperar o terreno e que o crime não compensa. Que vamos agir com força e com energia. Outro ponto é que desarticula o comando do crime e eles se fragilizam. Por último, esta mortandade é um absurdo. Esse pessoal, de dentro da cadeia, mandava matar. Isso (transferência) vai repercutir nas ruas.

Diário – Mas a transferência para a esfera federal não demonstra fracasso do sistema de controle do Estado?
Schirmer – Não há dúvida de que o sistema prisional é o elo frágil da segurança pública no Brasil. Porque é uma superpopulação carcerária e porque mistura presos de diferentes periculosidades. Os presídios federais, além de serem poucos, têm um sistema de funcionamento e um regime disciplinar diferenciado, muito rígido. É um (preso) por cela. A visita é limitada. Os presos usam uniformes. Não tem telefone ou drogas. É para presos de alta periculosidade.

Diário – A transferência não teve ações de represália por parte das facções que perderam os líderes. O Estado está preparado para isso caso ocorra?
Schirmer – Essa operação foi planejada com muito cuidado. É um trabalho de inteligência de meses. Não se planejou apenas o dia, e, sim, os dias anteriores e posteriores. Envolveu 19 instituições estaduais e federais e alguns municípios também. Obviamente que, se reagirem, estamos prontos para enfrentar. Isso estava previsto como uma possibilidade. Estamos prontos para ela.

Diário – Como o senhor avalia esses 11 meses à frente da Segurança?
Schirmer – Eu dizia, quando assumi, que 2017 seria o ano do início das mudanças na segurança pública no Rio Grande do Sul, e isso já está acontecendo. Estamos no caminho certo. Não se muda uma realidade ruim de décadas do dia para a noite. Não existe milagre. Existe trabalho árduo e dedicação.

AS AÇÕES
Medidas que a Secretaria de Segurança Pública do Estado elencou como executadas ou em andamento nesses últimos 11 meses:

– Aumento no orçamento da secretaria em 19%, passando de R$ 497 milhões, em 2016, para R$ 589 milhões, em 2017
– Pagamento do reajuste salarial de 38% concedido aos servidores da segurança pública em dezembro de 2014
– Chamamento de 4,2 mil servidores, desde 2016 até o fim deste ano
– Abertura de concurso para 6,1 mil novos servidores
– Chamamento da Força Nacional para ajudar na segurança no Estado
– Programa de efetivo mínimo por município _ até o final do ano, nenhuma cidade deve ter menos do que cinco policiais militares
– Compra de viaturas, equipamentos e armamentos para diferentes instituições da área
– Aprovação do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para a retirada progressiva de policiais militares da guarda externa de presídios
– Construção de dois centros de triagem para os presos provisórios
– Programa de permuta de imóveis pela construção de penitenciárias (Bento Gonçalves e Porto Alegre)
– Início da ocupação do presídio de Canoas
– Anúncio da vinda de presídio federal para o Estado
– Construção de presídio em Viamão (verba federal, com contrapartida do Estado), Alegrete (em fase de assinatura de ordem de serviço)
– Ampliações de presídios no Interior, como o de Santiago (com recurso da Justiça Estadual)
– Lançamento do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM)
– Transferência de 27 líderes de quadrilhas do Estado para presídios federais